Uma das maiores dúvidas que grande parte das pessoas tem é sobre como declarar Bitcoin no Imposto de Renda. Afinal, as criptomoedas precisam ser declaradas?

A resposta para essa pergunta é: sim, se você possuir R$5.000,00 ou mais investidos em criptomoedas. Sendo assim, desde o ano passado, já existe um campo específico para criptoativos no programa de declaração da Receita Federal.

Vamos explicar mais sobre tudo isso ao longo do texto.

Como declarar Bitcoin no Imposto de Renda?

As criptomoedas, assim como outros ativos financeiros, precisam ser declaradas anualmente no Imposto de Renda, pois elas são tratadas como bens pela Receita Federal.

Dessa forma, a declaração é feita dentro da aba “Bens e Direitos”. Ademais, ela precisa ser feita sempre tomando como base o custo de aquisição dos bitcoins e é obrigatória quando você gastou R$5.000,00 ou mais para comprar seus criptoativos.

Desde o ano passado, a Receita Federal começou a disponibilizar códigos específicos dentro do programa de declaração, tanto para o Bitcoin quanto para outros criptoativos.

  • 81 – Bitcoin
  • 82 – Outras criptomoedas
  • 83 – Stablecoins
  • 88 – NFTs
  • 89 – Tokens

Ademais, para declarar o seu saldo em reais na conta do Biscoint, você deve utilizar o código 69: Outros depósitos à vista e numerário.

Leia mais:

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-> Mineração de Bitcoin: entenda o que é e como funciona

Como preencher a declaração de criptomoedas?

Logo após você selecionar algum dos códigos acima, a Receita pede para especificar qual é o tipo da moeda digital adquirida no campo “Discriminação”. É aqui que será preciso informar se você possui Bitcoin, Ethereum, Solana, etc.

Além disso, a Receita também pede para discriminar a quantidade que possui de criptomoedas e o nome e CNPJ da corretora na qual você fez a operação.

Para informar as criptomoedas adquiridas no Biscoint:

Razão Social: NAX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ: 33.320.517/0001-17

Lembrando que criptomoedas também podem ser adquiridas no formato peer-to-peer, ou seja, diretamente com outra pessoa. Nesse caso, a orientação da Receita é informar o nome e o CPF do vendedor.

Depois, será preciso preencher os campos “Situação em 31/12/2020” e “Situação em 31/12/2021”. Lá você precisará informar o valor, em reais, que gastou para comprar as criptomoedas que tinha nas duas datas.

Logo, para saber esse valor, é necessário solicitar o informe anual à corretora que você usa para fazer suas compras. Caso ela não envie esse documento, será preciso manter o seu próprio controle.

A maioria das corretoras brasileiras prepara um informativo anual com informações úteis na hora de preencher a declaração de Imposto de Renda. Não há um formato padrão e nem todas as corretoras preparam esse informativo, especialmente as internacionais. Portanto, é importante que você mantenha sempre o seu próprio controle. Veja, abaixo, como o Biscoint preparou as informações da sua conta para te auxiliar na declaração:

Para acessar seu Informe Anual no Biscoint, acesse essa opção.

É importante, todavia, se atentar que a declaração das criptomoedas precisa ser feita pelo valor de aquisição e não pelo valor de mercado em cada uma das datas.

É preciso pagar imposto sobre vendas de criptomoedas?

Embora no momento da declaração anual não seja preciso recolher imposto, apenas declarar as criptomoedas, elas estão sujeitas à tributação sobre o ganho do capital.

De acordo com a legislação, vendas de valores inferiores a R$35.000,00 dentro do mês são isentas de IR. Então, se você realizar vendas superiores a esse montante, terá que pagar imposto no mês seguinte ao da venda. Não importa se o lucro obtido foi grande ou pequeno, o que importa é se a soma das vendas de todas as critpomoedas no mês superou, ou não, o valor de R$35.000,00.

Assim, para fazer a apuração do ganho de capital e o Imposto de Renda devido é preciso usar o programa Ganhos de Capital da Receita Federal (GCAP). Lembramos que uma nova versão do sistema é disponibilizada a cada ano.

O imposto precisa ser recolhido até o último dia útil do mês subsequente ao que a venda foi realizada. As alíquotas seguem uma tabela progressiva, variando de acordo com o lucro obtido no mês.

Alíquota de IRGanho de Capital
15%Até R$ 5 milhões de lucro
17,5%Acima de R$ 5 milhões até R$ 10 milhões
20%Acima de R$ 10 milhões até R$ 30 milhões
22,5%Acima de R$ 30 milhões

Desse modo, no momento de fazer o preenchimento da declaração do IR, é preciso fazer a importação dessas informações do software GCAP para o Programa Gerador da Declaração.

Para isso, basta acessar a aba “Ganhos de Capital”, entrar na ficha “Direitos/Bens Móveis” e então selecionar a opção “Importar”. O demonstrativo do GCAP que está salvo no seu PC será importado e a ficha preenchida automaticamente.

Além dela, a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” também será preenchida automaticamente, com o valor de capital tributado. Ademais, vale destacar que o valor vai aparecer na linha 02 – “Ganhos de capital na alienação de bens e/ou direitos”.

E quem não recolheu o imposto mensalmente?

Entretanto, se você não fez o recolhimento do imposto mensalmente e deixou para recolher o ganho de capital somente no momento da declaração vai precisar pagar o imposto acrescido de multa de 0,33% ao dia, limitado a 20% do valor do IR devido.

Ademais, também serão cobrados juros de mora correspondentes à taxa Selic do período de atraso e mais 1% referente ao mês de pagamento do IR.

Assim, o DARF com os acréscimos legais para o recolhimento do tributo pode ser obtido pelo programa Sicalc, da Receita Federal. Assim, para apurar o imposto devido, é necessário preencher o programa GCAP e fazer a importação do demonstrativo no Sicalc.

Como declarar Bitcoin no Imposto de Renda em vendas abaixo de R$35 mil?

Conforme dissemos, os ganhos referentes a vendas mensais inferiores a R$ 35 mil são isentos. No entanto, mesmo não recolhendo tributo, eles precisam ser declarados.

Em caso de operações inferiores a esse valor mensal é preciso indicar o ganho obtido na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” no código 05.

A especificação deste código é: 05 – Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação de até R$ 20 mil, para ações alienadas no mercado de balcão, e R$35.000,00 nos demais casos. Ao fazer isso, você está deixando claro para a Receita de onde veio o aumento de patrimônio durante o ano, dando legitimidade ao dinheiro que entrou na sua conta bancária.

Assim, se você possuía criptomoedas em 2020 e vendeu todas elas no ano de 2021, basta no campo “Situação em 31/12/2021” colocar o valor zerado e informar a venda no campo “Discriminação”.

Caso você já tenha criptomoedas em 2020 e não fez operações de compra ou venda em 2021, é só repetir os valores nos campos “Situação em 31/12/2020” e “Situação em 31/12/2021”, não sendo, portanto, necessário fazer a atualização a valor de mercado, pois a declaração sempre é feita pelo custo de aquisição.

Conclusão

Em suma, esse é um pequeno guia de como declarar seu Imposto de Renda no final do ano. Entretanto, ressaltamos que a contratação de um contador é o caminho mais indicado e seguro para realizar sua declaração, especialmente se você fez muitas operações ou vendeu mais de R$35.000,00 em algum mês. Por isso, indicamos que você procure um contador, pois ele poderá avaliar o seu caso especificamente.

Aqui no Biscoint, queremos ajudar com orientações básicas, mas não somos contadores.

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Author

Sou Analista de Marketing do Biscoint e fascinado por novas tecnologias e criptomoedas (eu sei que todo mundo que fala sobre Bitcoin diz isso, mas no meu caso é verdade).

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